New Passo a Passo Mapa Para Hamilton Dias de Souza

Essa história está bem cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse pelo meu comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos ESTES esclarecimentos possíveis.

A diferença entre o discurso e as ações do Ministé especialmenterio Público Federal na operaçãeste zelotes, que investiga corrupçãeste no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), nãeste parece favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (nove/2), este MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal do Brasília uma denúncia em que acusa um ex-conselheiro do Carf de ter recebido dinheiro do escritório em de que trabalhava tais como advogado.

Contudo a Constituiçãeste diz qual a função da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele não pode ser através metade. Digo do outra MANEIRA: se a Constituiçãeste diz que a lei É possibilitado a escolher o setor, a funçãeste única da lei é dizer o setor. De modo a aquele setor, este ciclo integral deterá que ser não cumulativo, sob pena por provocar o hibridismo.

Contudo isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Por isso, se este caso da Mitsubishi transitasse em julgado previamente que o caso da Ford fosse julgado, a Fazenda nãeste poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

Deveríamos permitir de que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, 1 instituto por estudos qual se dedique àquele causa.

Hamilton Dias de Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou mais professor, mas este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou demasiado crítico da movimentação dos doutrinadores. Por qual na vé especialmentespera DE decisões das repercussões gerais os doutores, a inteligência do Brasil, nãeste se reúnunca de modo a discutir a questão e mandar para este Supremo?

Há outras questões que, na cadeia econômica, não sãeste custos e podem criar cumulação. Exemplo: eu posso ter despesas de que interferem no cálculo do custo do Resultado, ainda qual na contabilidade sejam definidos como despesas e não como custos, que interferem diretamente no produto. Um exemplo é a publicidade. Quantos por cento dos gastos da Hyunday são utilizando a publicidade de que transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida do de que a Anuncios é alocada vá aqui pelo cálculo do custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu não calcular o PIS/Cofins A respeito de a publicidade, eu vou deter cumulação.

Este recado é claro: ele está mostrando qual está realizando tudo este talvez possa, mas se nãeste se virarem pelo Congresso, ele vai ter de que soltar a súmula. E é demasiado difícil de que haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Aurfoilio e Ricardo Lewandowski.

Alguém questiona e a questão vai parar pelo Judiciário. Mas, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois por 24 anos! Do de que adianta a Constituição? Do qual adianta deter outros controles? Além disso, tem a duplicidade por exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, que possui um ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável que as matfoirias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano verão, na Cofins e em outros tantos casos, este Supremo disse o oposto do STJ. Ningufoim pode mais abrir o bico. O Supremo falou, está falado. É uma questãeste por segurança.

Assim sendo, deixariam do simplesmente criticar as decisões usando as quais não concordam e passariam a influenciar no direcionamento Ainda mais correto da jurisprudência.

Nesse caso seria o comportamento ideal Destes tributaristas na visão por um por seus principais nomes: Hamilton Dias de Souza. Usando Ainda mais de 40 anos por atuaçãeste no Comércio, este advogado parece a todos os momentos estar olhando de modo a onde ninguém está, e encontrando os problemas de que estãeste para além do discurso comum.

Hamilton Dias do Souza — Nãeste faz este menor sentido. Coloca-se como paraíso países com Imposto de Renda de menos por 20%. Então, se eu tiver 1 país usando Imposto de Renda do 17%, com todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta saiba como de modo aíso.

Se um caso transita em julgado antes do outro com tese divergente ser definido, não Têm a possibilidade de haver recurso.

Hamilton Dias de Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse o amigo da corte que não estivesse necessariamente representando alguém ou um grupo de empresas.

Hamilton Dias por Souza — No instante em que ela vai mudar a sede, vai criar 1 grande planejamento societário de modo a de que a empresa de lá não mesmo que controlada daqui. Ela vai tomar um planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e passar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta 1 desserviçeste ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, Muito mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no País do futebol. E os tratados internacionais de que cuidam de dupla tributação e qual preveem de que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?